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Planejamento Familiar. Apelação Cível. Tutela de Urgência.

Tribunal: TJ-TO

Tema(s): Planejamento Familiar Apelação Cível Tutela de Urgência

Data de Publicação: 25/04/2024

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Inventário. Arrolamento sumário. ITCMD

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário Arrolamento sumário ITCMD

Data de Publicação: 11/04/2024

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Alimentos. Incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica. Requisitos configurados

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos Incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica Requisitos configurados

Data de Publicação: 01/04/2024

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Desconsideração da pessoa jurídica. Fraude na partilha. Meação

Tribunal: STJ

Tema(s): Desconsideração da pessoa jurídica Fraude na partilha Meação

Data de Publicação: 19/03/2024

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Criança e adolescente sob a guarda. Efeitos previdenciários. Dependência econômica

Tribunal: STF

Tema(s): Criança e adolescente sob a guarda Efeitos previdenciários Dependência econômica

Data de Publicação: 15/03/2024

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Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Penhora de direitos de aquisição de imóvel

Tribunal: TJSP

Tema(s): Execução de título extrajudicial Cédula de crédito bancário Penhora de direitos de aquisição de imóvel

Data de Publicação: 05/02/2024

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Execução de título extrajudicial. Arguição de impenhorabilidade da pequena propriedade rural. Acolhimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Execução de título extrajudicial Arguição de impenhorabilidade da pequena propriedade rural Acolhimento

Data de Publicação: 01/12/2023

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Investigação de paternidade. Mero inconformismo quanto ao resultado do exame de DNA. Desnecessidade de produção de contraprova. Paternidade socioafetiva

Tribunal: TJMG

Tema(s): Investigação de paternidade Mero inconformismo quanto ao resultado do exame de DNA Desnecessidade de produção de contraprova Paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 29/09/2023

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Ação de divórcio litigioso. Trinômio alimentar. Necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade.Verbas de natureza indenizatória.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de divórcio litigioso Trinômio alimentar Necessidade Possibilidade ProporcionalidadeVerbas de natureza indenizatória

Data de Publicação: 26/09/2023

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Inexistência de inventário e partilha. Espólio. Capacidade processual e legitimidade ativa. Representação pelo administrador provisório. Regularidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inexistência de inventário e partilha Espólio Capacidade processual e legitimidade ativa Representação pelo administrador provisório Regularidade

Data de Publicação: 25/09/2023

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